Questão 3266525

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266525

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Junta Comercial do Pará

As questões de 31 até 33 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

Sobre a regulamentação referente às pessoas jurídicas, apenas não se pode afirmar:

Alternativa A:
As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Alternativa B:
São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Alternativa C:
As associação, fundações, partidos políticos e sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa D:
As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.

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