Questão 3266521

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266521

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Considerando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

Alternativa A:
O segurado em atraso com o pagamento do prêmio perde automaticamente o direito à indenização securitária.
Alternativa B:
No contrato de penhor civil, a instituição financeira não responde por danos decorrentes de roubo, furto ou extravio da coisa empenhada.
Alternativa C:
A embriaguez do segurado não exonera por si só a seguradora de pagar indenização prevista no contrato de seguro de vida.
Alternativa D:
O locatário possui legitimidade para questionar a cobrança do IPTU sobre o imóvel alugado, inclusive para pleitear repetição do indébito.
Alternativa E:
A propositura de ação de revisão do contrato impede a caracterização da mora do autor.