Questão
ID 3266514Disciplina: Direito Civil
Assunto: Correções no Texto da Lei
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue os itens seguintes.
As correções realizadas no texto de lei já publicada serão consideradas lei nova ainda antes da sua entrada em vigor.