Questão 3266507

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266507

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O nome da pessoa pode ser utilizado por outrem para publicações que a exponham a desprezo público.
Alternativa B:
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção conferida ao nome.
Alternativa C:
Não havendo intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser utilizado por outrem para publicações que a exponham a desprezo público.
Alternativa D:
Representações que exponham determinado nome a desprezo público podem ser realizadas quando o desprezo for justificado.
Alternativa E:
Nome alheio pode ser utilizado em propaganda comercial sem a necessidade de autorização.