Questão 3266503 de Direito Civil - FGV 2021

Questão

ID 3266503

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Guarda Compartilhada

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

João e Maria são separados e possuem filhos em comum. O pai almeja pleitear a guarda compartilhada, tendo em mente a divisão igual do tempo de convivência com os filhos. A mãe recusa a ideia de guarda compartilhada e, por isso, proíbe a escola de prestar qualquer informação sobre os filhos para o pai.

De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispõe sobre sua aplicação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos;
Alternativa B:
a guarda unilateral desobriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, não tendo legitimidade para solicitar informações da prole;
Alternativa C:
a guarda compartilhada será aplicada mesmo quando um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;
Alternativa D:
a finalidade da orientação técnico-profissional ou da equipe interdisciplinar será definir quem é o genitor mais apto a exercer o poder familiar;
Alternativa E:
o estabelecimento privado não tem obrigação de prestar informações sobre os filhos a um dos genitores, ao contrário dos estabelecimentos públicos, que são obrigados.

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Questão 3266503

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