Questão 3266502

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266502

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Dar Coisa Incerta (Art. 243 ao 246)

Ano: 2021 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Determinada fabricante de erva-mate vende a lojista de grande porte uma tonelada do produto, sem que as partes tenham especificado no contrato qual qualidade específica de ervamate deverá ser entregue. Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica legalmente estabelecida para a situação exposta.

Alternativa A:
A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, que poderá optar pela de melhor qualidade.
Alternativa B:
A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, que poderá prestar a de pior qualidade.
Alternativa C:
A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, mas este não poderá optar pela de melhor qualidade, nem será obrigado a aceitar a de pior qualidade.
Alternativa D:
A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, mas este não poderá dar a de pior qualidade, nem será obrigado a prestar a de melhor qualidade.
Alternativa E:
A escolha da erva-mate específica deverá ser arbitrada por terceiro.

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