Questão 3266499

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266499

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Ano: 2021 Banca: ETHOS Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedranópolis

No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de:

Alternativa A:
sua extinção quando os pais, na presença da autoridade judicial ou por meio de escritura pública, concordam com a entrega da criança em adoção.
Alternativa B:
sua suspensão, no mínimo, como condição para colocação de criança e adolescente em família substituta sob a forma de tutela.
Alternativa C:
sua destituição por meio de sentença judicial proferida em procedimento contraditório, na qual serão citados os pais registrais e a criança ou adolescente.
Alternativa D:
seu restabelecimento, após prévia avaliação psicossocial, em caso de óbito ou devolução de crianças adotadas pelos adotantes.