Questão
ID 3266496Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais da Compra e Venda
Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Instituto de Previdência de Medianeira
Em relação aos contratos de compra e venda, nos termos do CC/02, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
II. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
III. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
IV. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
V.O direito de retrato, cessível e transmissível a herdeiros e legatários, não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.