Questão 3266485

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266485

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Teresina

Sobre a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Prescreve em um ano a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
Alternativa B:
É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
Alternativa C:
Prescreve em quatro anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
Alternativa D:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
Alternativa E:
Prescreve em três anos a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.