Questão 3266473

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266473

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas

De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
Alternativa B:
Os atos oficiosos realizados pelo herdeiro, como o funeral do finado, exprimem a aceitação da herança.
Alternativa C:
Os atos de aceitação ou de renúncia de herança são irrevogáveis.
Alternativa D:
O herdeiro pode sujeitar a aceitação parcial da herança à condição suspensiva.
Alternativa E:
A cessão gratuita, pura e simples, da herança praticada por um herdeiro em benefício dos demais co-herdeiros importa aceitação da herança.