Questão 3266469

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266469

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)

Ano: 2021 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Quanto ao instituto da decadência, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;
Alternativa B:
salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;
Alternativa C:
é nula a renúncia à decadência fixada em lei;
Alternativa D:
deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei;
Alternativa E:
se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.