Questão 3266460

A respeito das pessoas jurídicas, dos bens e do negócio jurídico, conforme legislação civil em vigor, julgue os seguintes itens.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, sendo inalienáveis os de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.