Questão 3266451

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3266451

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.698/2008 - Altera os Arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada

Ano: 2021 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Quando não há acordo entre mãe e pai, mas ambos estão aptos a exercer o poder familiar e desejam exercer a guarda no melhor interesse do(s) filho(s), como deverá decidir o juiz, segundo o Código Civil:

Alternativa A:
Concederá a guarda unilateral à mãe, regulamentando a visitação do pai.
Alternativa B:
Concederá a guarda unilateral ao pai, regulamentando a visitação da mãe.
Alternativa C:
Concederá a guarda compartilhada, em que o tempo de convívio com o(s) filho(s) deve ser dividido de forma equilibrada de acordo com as condições fáticas da mãe e do pai.
Alternativa D:
Concederá a guarda a terceira pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência, considerando o grau de parentesco e afetividade com a criança, regulamentando a visitação dos pais.
Alternativa E:
Concederá a guarda alternada, determinando que o(s) filho(s) passe(m) obrigatoriamente uma semana sob a responsabilidade e autoridade exclusiva da mãe e na semana seguinte, sob a responsabilidade e autoridade exclusiva do pai.

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