Questão
ID 3266450Disciplina: Direito Civil
Assunto: Separação Obrigatória ou Legal
Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Junta Comercial do Pará
As questões de 31 até 33 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
I- da pessoa maior de 60 (sessenta) anos.
II- de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
III- das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.
Estão corretos: