Questão 3266434

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266434

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Paralela ou Simultânea

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

De acordo com o entendimento dominante no Supremo Tribunal Federal, firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes

Alternativa A:
impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, ressalvada a hipótese de separação de fato ou judicial.
Alternativa B:
não impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, exceto para fins previdenciários.
Alternativa C:
não impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários.
Alternativa D:
impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, mesmo nas situações de separação de fato ou judicial.
Alternativa E:
impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, exceto para fins previdenciários, ressalvada a hipótese de separação de fato ou judicial.

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