Questão 3266431

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 3266431

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Tício, viúvo, mantem sem justo titulo, a posse mansa, pacífica, continua, sem oposição e com animus domini de um imóvel urbano de 200 m2 de área há exatos 7 (sete) anos, onde mora com seus filhos menores de idade. Considerando que Ticio não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, é correto afirmar, conforme o Código Civil vigente:

Alternativa A:
Tício não poderá usucapir o imóvel, eis que a única modalidade que se enquadra nos requisitos é a usucapião extraordinária e o prazo é de 15 (quinze) anos.
Alternativa B:
Considerando que Tício estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, deverá necessariamente aguardar mais 3 (três) anos para usucapir o imóvel.
Alternativa C:
Tício usucapiu o imóvel dois anos após o início do exercício da posse, eis que o caso reflete a modalidade de usucapião familiar.
Alternativa D:
Tício pode ter declarada a aquisição da propriedade do imóvel pela via da usucapião especial urbana (art, 1,240, CC).

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