Questão
ID 3266429Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será dispensada a aceitação.