Questão
ID 3266416Disciplina: Direito Civil
Assunto: Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará
Analise as assertivas a seguir de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002):
I- Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção máxima e a excepcionalidade da revisão contratual.
Il- Nos contratos civis e empresariais as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.
III- Nos contratos civis e empresariais a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.
Estão corretas as assertivas: