Questão 3266406 de Direito Civil - FUNPAR NC UFPR 2021

Questão

ID 3266406

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Legítima Defesa

Ano: 2021 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná

Considere o seguinte texto:

Situações comuns ocorrem, como a de surpreender o titular do bem um estranho invadindo seu imóvel, ou tentando arrombar a residência, ou furtando um veículo, ou se apossando de um pertence pessoal. A reação imediata ampara-se no instituto da legítima defesa ante uma agressão injustificada. É que seria inviável a procura de recursos judiciais ou mesmo policiais para evitar a ofensa. Por isso, consagrava o Código Civil revogado e repete o atual a legítima defesa da propriedade, extensiva à posse, por ser esta a exterioridade daquela.

_{(RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas, 2012, p. 97.)}

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A legítima defesa da posse e da propriedade, também chamada pela doutrina de desforço imediato, não pode ser incontinenti.
Alternativa B:
A legítima defesa da posse e da propriedade prescinde do auxílio policial.
Alternativa C:
Os atos de defesa, ou de desforço, podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse, não constituindo ato ilícito.
Alternativa D:
Para impor-se tal legítima defesa, o temor pelo esbulho ou turbação precisa ser forte o suficiente e caracterizado pela presença de um mal ameaçador, sendo a reação não incontinenti.
Alternativa E:
Em se tratando de desforço imediato, não se admite a modalidade em favor de terceiros.

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