Questão 3266377

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266377

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações Alternativas ou Disjuntivas

Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande

O Código Civil Brasileiro define que nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
Alternativa B:
No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
Alternativa C:
Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
Alternativa D:
Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.

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