Questão 3266371

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266371

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Distrato (Art. 472 e 473)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos contratos.

Alternativa A:
O distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato.
Alternativa B:
A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, ou seja, sem a necessidade de intervenção judicial.
Alternativa C:
A resolução por inadimplemento nos contratos de execução diferida e prestação fracionada provoca efeitos ex tunc, enquanto nos contratos de execução continuada, ou sucessiva, provoca efeitos ex nunc.
Alternativa D:
O direito de resolver o contrato por inadimplemento tem natureza de pretensão e se encontra sujeito à prescrição.