Questão 3266364

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266364

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Separação Voluntária ou Convencional

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Getúlio, 65 anos, dois filhos, se divorciou, mas optou por deixar a partilha de bens do casal para depois, o que nunca aconteceu. Agora ele deseja se casar com Beth, 67 anos, viúva, três filhos, cujo inventário de bens do falecido marido ainda não se ultimou. Getúlio e Beth celebraram pacto antenupcial, optando pelo regime da comunhão universal de bens.

Nesse caso, Getúlio e Beth:

Alternativa A:
poderiam optar por qualquer regime de bens;
Alternativa B:
devem se submeter ao regime supletivo da comunhão parcial de bens;
Alternativa C:
devem se submeter ao regime de separação obrigatória de bens em virtude da idade de ambos;
Alternativa D:
devem se submeter ao regime de separação obrigatória de bens em virtude da existência de causa suspensiva;
Alternativa E:
não podem se casar, porque estão impedidos para o casamento pelo fato de as partilhas ainda não terem terminado. Consequentemente, o pacto antenupcial é ineficaz.

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