Questão 3266350

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266350

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Influências da Sentença Criminal

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo prescricional

Alternativa A:
será considerado também esgotado, se o juízo criminal considerar extinta a punibilidade pela prescrição.
Alternativa B:
começa a fluir com o trânsito em julgado da sentença no processo criminal.
Alternativa C:
será idêntico àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano.
Alternativa D:
considerar-se-á suspenso apenas se a sentença proferida no juízo criminal for condenatória.
Alternativa E:
é interrompido com o recebimento da denúncia ou da queixa crime e volta a fluir integralmente com a sentença transitada em julgado, absolutória ou condenatória.

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