Questão
ID 3266342Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência
O Código Civil de 2002, com as alterações realizadas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), prevê expressamente que a desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada pelo juiz, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo,