Questão 3266325

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266325

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambira

A respeito das disposições gerais sobre contratos, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, desde que lhe diminuam o valor.
Alternativa B:
É ilícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
Alternativa C:
Na promessa de fato de terceiro, nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
Alternativa D:
O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado e não tem ingresso no registro competente.