Questão 3266306 de Direito Civil - VUNESP 2021

Questão

ID 3266306

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Obrigação Como Processo, Deveres Anexos e Violação Positiva do Contrato

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Tales é um engenheiro químico que foi contratado pela empresa Mais Sede para desenvolver um refrigerante inovador à base de guaraná e suco de limão. Para isso, foi assinado um contrato entre as partes no qual restou estabelecido o sigilo da fórmula, o prazo de 120 dias para elaboração do refrigerante, o valor de R\$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo trabalho, entre outras cláusulas contratuais. Dez dias após a entrega da fórmula e extinção do contrato, Tales vendeu a fórmula para a empresa Beba Mais.

Diante da situação hipotética, a empresa Mais Sede

Alternativa A:
não poderá cobrar indenização de Tales, uma vez que ele vendeu a fórmula após o encerramento do contrato.
Alternativa B:
poderá cobrar a indenização de Tales desde que reste comprovada sua culpa, uma vez trata-se da violação dos deveres anexos ao contrato.
Alternativa C:
poderá cobrar indenização de Tales independentemente de culpa, em razão da violação dos deveres anexos ao contrato.
Alternativa D:
não poderá cobrar indenização de Tales, já que o sigilo da fórmula caracteriza violação dos deveres anexos ao contrato.
Alternativa E:
não poderá cobrar indenização de Tales, já que o princípio da boa-fé, positivado no Código Civil, deve ser aplicado apenas durante a vigência do contrato.

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Questão 3266306

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