Questão
ID 3266283Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)
Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Conforme disposto no Código Civil, em relação à Cláusula Penal analise as afirmativas abaixo.
I-A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
II-Para exigir a pena convencional é necessário que o credor alegue prejuízo.
III-Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?