Questão 3266283

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266283

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas


Conforme disposto no Código Civil, em relação à Cláusula Penal analise as afirmativas abaixo.

I-A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

II-Para exigir a pena convencional é necessário que o credor alegue prejuízo.

III-Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Alternativas da questão 3266283
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