Questão 3266257

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3266257

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Aos herdeiros não se impõe a aceitação da renúncia de forma indiscriminada, admitindo-se, desta feita, a renúncia à mesma. NÃO corresponde às disposições legais pertinentes à temática:

Alternativa A:
A renúncia praticada com a finalidade de esvaziamento patrimonial pode ser anulada mediante prova do credor.
Alternativa B:
Para validação da renúncia da herança, esta deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
Alternativa C:
A aceitação ou renúncia da herança em parte, sob condição ou a termo, requer formalização por instrumento público.
Alternativa D:
Havendo prejuízo aos credores pela renúncia da herança, podem aqueles, com autorização do Juiz, aceitá-la em nome do renunciante.

Estatísticas Cadernos

Questão 3266257

Continue estudando na plataforma