Questão
ID 3266211Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nome Civil e Pseudônimo
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Acerca dos direitos da personalidade, julgue os itens de 91 a 95, com base na jurisprudência do STJ.
Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos.