Questão
ID 3266185Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Julgue os itens de 103 a 111, referentes ao direito civil.
A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente, pela concessão dos pais, por meio de instrumento público homologado em juízo.