Questão 3266174

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido se provado depois que não era credor.

Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz, de ofício, corrigi-lo, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, ainda que seja caso de solidariedade passiva, em relação aos devedores solventes.