Questão 3266167

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266167

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Horácio e Estela, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente, na constância do casamento, um automóvel e uma casa. Antes do casamento, Estela era proprietária de um apartamento.

De acordo com as regras do citado regime, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a anuência de ambos os cônjuges não é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens comuns;
Alternativa B:
não entram na comunhão eventuais frutos do apartamento percebidos na constância do casamento;
Alternativa C:
em caso de malversação dos bens, o juiz pode entregar a administração a apenas um dos cônjuges;
Alternativa D:
se a casa estiver registrada somente em nome de Horácio, este bem não será considerado comum para fim de partilha;
Alternativa E:
as dívidas que Estela contrair na administração do seu apartamento e em benefício deste obriga os bens comuns.

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