Questão 3266158

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266158

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Condição Potestativa

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Em relação a condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Chama-se condição a cláusula acessória que subordina a eficácia do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, mediante limitação da vontade, imposta pelas partes que nele intervêm.
Alternativa B:
A condição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade das partes contratantes.
Alternativa C:
A incerteza que caracteriza a condição pode ser objetiva ou subjetiva.
Alternativa D:
O termo, tal como ocorre com a condição, sujeita a validade do negócio jurídico à ocorrência de um evento incerto.
Alternativa E:
O encargo caracteriza-se por estabelecer uma contraprestação a ser satisfeita por uma das partes, para que possa se beneficiar do negócio jurídico.