Questão
ID 3266157Disciplina: Direito Civil
Assunto: Responsabilidade do Empregador/Comitente
Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Texto II (Questões de 6 a 8)
Peter, menor com dezesseis anos de idade completos, grava e publica em plataformas virtuais da internet as próprias partidas de videogames. O seu sucesso de público atraiu o interesse do famoso canal de jogos eletrônicos "EasyGame", hospedado em uma rede social de vídeos, dando azo ao início de uma relação de emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário mensal no valor de R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor, por prazo indeterminado.
Durante a gravação "ao vivo" de uma partida de videogame nos estúdios do canal "EasyGame", Peter foi tomado por um acesso de raiva e passou a proferir palavrões e xingamentos contra Luiz Felipe, seu adversário no jogo. Aconselhado por advogados, Luiz Felipe decidiu que ajuizará uma ação visando a reparação civil por danos morais. Diante do disposto na Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a quem caberá a responsabilidade por essa reparação civil?