Questão 3266150

A herança defere-se como um todo unitário, salvo se existirem vários herdeiros quando será atribuída a cada um sua quota indivdualizada.

Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será divisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública ou instrumento contratual particular.

O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária à pessoa estranha à sucessão, mesmo que outro co-herdeiro a queira.

O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.