Questão 3266149 de Direito Civil - ComDN 2022

Questão

ID 3266149

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Texto II (Questões de 6 a 8)

Peter, menor com dezesseis anos de idade completos, grava e publica em plataformas virtuais da internet as próprias partidas de videogames. O seu sucesso de público atraiu o interesse do famoso canal de jogos eletrônicos "EasyGame", hospedado em uma rede social de vídeos, dando azo ao início de uma relação de emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário mensal no valor de R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor, por prazo indeterminado.

De acordo com o texto e considerando as disposições da Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) sobre a capacidade civil, é correto afirmar que Peter é:

Alternativa A:
relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, precisando ser assistido em seus atos.
Alternativa B:
relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, precisando ser representado em seus atos.
Alternativa C:
capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Alternativa D:
capaz de direitos e deveres na ordem civil, precisando ser assistido apenas nos casos previstos em lei.
Alternativa E:
capaz de direitos e deveres na ordem civil, precisando ser representado apenas por ocasião da celebração do contrato de emprego.

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Questão 3266149

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