Questão 3266148

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266148

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza
Alternativa B:
Confusão patrimonial é a separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa e também a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante
Alternativa C:
A mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
Alternativa D:
Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.