Questão
ID 3266147Disciplina: Direito Civil
Assunto: Encargo (Art. 136 e 137)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue os itens de 96 a 105.
Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.