Questão 3266140

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266140

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sucessão dos Colaterais

Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

João (autor da herança) morreu e deixou três irmãos, sendo dois bilaterais (mesmo pai e mesma mãe) e um, unilateral (por parte de mãe). João não tem descendentes nem ascendentes vivos. O patrimônio a ser partilhado é de R\$ 120 000,00 (cento e vinte mil reais).

Considerando a situação hipotética, com relação ao direito de herança, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O irmão unilateral não terá direito a quinhão hereditário.
Alternativa B:
A quantia de R\$ 40 000,00 (quarenta mil reais) será destinada a cada irmão, independentemente de ser unilateral ou bilateral.
Alternativa C:
A herança caberá ao município, quando não houver descendentes nem ascendentes vivos, pois se trata de herança vacante.
Alternativa D:
O irmão unilateral terá direito a R\$ 24 000,00 (vinte e quatro mil reais), e cada irmão bilateral, a R\$ 48 000,00 (quarenta e oito mil reais).
Alternativa E:
A quantia de R\$ 30 000,00 (trinta mil reais) será destinada a cada irmão, independentemente de ser unilateral ou bilateral, e ao pai do irmão unilateral caberá o quinhão de R\$ 30 000,00 (trinta mil reais).

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