Questão 3266130 de Direito Civil - VUNESP 2022

Questão

ID 3266130

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção do Usufruto (Art. 1.410 ao 1.411)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jundiaí

José constituiu usufruto em favor de seu amigo Antônio pelo prazo de 10 (dez) anos. Durante esse período, Antônio auferiu renda proveniente deste usufruto constituído em seu favor. Findo o prazo estabelecido pelas partes, caso Antônio continue se beneficiando da renda do usufruto, é correto afirmar que estamos diante de uma hipótese de enriquecimento sem causa?

Alternativa A:
Sim, devendo a restituição dos valores auferidos após o prazo estabelecido pelas partes ser integral, inclusive com a correção monetária do valor injustamente recebido.
Alternativa B:
Sim, devendo a restituição dos valores auferidos após o prazo estabelecido pelas partes ser paga em dobro, em razão da má-fé.
Alternativa C:
Não, uma vez que não é possível a aplicação do instituto quando a causa deixou de existir, mas apenas quando não tenha havido causa que justificasse o enriquecimento.
Alternativa D:
Não, pois o enriquecimento sem causa é um ato unilateral, sendo o recebimento dos valores indevidos um ato bilateral.
Alternativa E:
Não, uma vez que a hipótese em análise configura o pagamento indevido, devendo a restituição dos valores auferidos após o prazo estabelecido pelas partes ser paga em dobro.

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Questão 3266130

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