Questão 3266120

É função do Estado garantir a assistência à família, criando maneiras de coibir a violência no âmbito de suas relações. Tendo isso em vista, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei impedir a sua conversão em casamento.

( ) O casamento religioso tem efeito civil.

( ) O planejamento familiar constitui livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.