Questão
ID 3266118Disciplina: Direito Civil
Assunto: Condição Potestativa
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Conforme dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a pessoa que é parte de uma relação jurídica na qual o começo do exercício do seu direito tenha condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem