Questão
ID 3266107Disciplina: Direito Civil
Assunto: Legítima Defesa
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Colíder
Analise as assertivas e responda.
I – Os praticados em legítima defesa.
II – Os praticados no exercício regular de um direito reconhecido.
III – A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.
IV - A lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente.
O Código Civil Brasileiro prevê que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, não constituem atos ilícitos: