Questão
ID 3266097Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)
Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Pirapora
Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir.
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas de 15 (quinze) anos.
II. Cessará a incapacidade, para os menores, pela colação de grau em curso de ensino superior.
III. As pessoas viciadas em tóxicos são consideradas pela lei como relativamente incapazes.
IV. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.
Nesse contexto, pode-se afirmar: