Questão
ID 3266084Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
Ano: 2022 Banca: RHEMA - Rhema Concursos Órgão: Câmara Municipal de Seara
Não é uma das pessoas jurídicas de direito privado, definidas pelo Código Civil: