Questão 3266076

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266076

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Condição Potestativa

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No que se refere às limitações eventualmente apostas ao negócio jurídico, é correto afirmar que

Alternativa A:
a condição aposta (inserida) no negócio jurídico torna-o inválido.
Alternativa B:
a condição constitui um elemento da existência do negócio jurídico.
Alternativa C:
as arras penitencialis, a retrovenda, a venda a contento, o direito de preempção ou preferência constituem exemplos de condições meramente potestativas e são admitidas em direito.
Alternativa D:
o termo inicial aposto num contrato suspende o exercício e a aquisição do direito.
Alternativa E:
todos os negócios jurídicos admitem a aposição de condições.