Questão
ID 3266070Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens de 96 a 100.
A lei que determina o começo da personalidade é a do país em que tiver nascido a pessoa, enquanto a lei que determina o fim da personalidade é a do país em que tiver ocorrido o óbito da pessoa.