Questão 3266068

O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a deduzir da sua parcela aquilo que já recebeu.

Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas somente a primeira a reclamar poderá pleitear indenização.