Questão
ID 3266052Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica Internacional ou Externa (Art. 42)
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Parque Tecnológico Itaipu
A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil pretende celebrar um contrato em que figura, como contratante, um Consórcio Público constituído na forma de associação pública. Na condição de advogado responsável pela minuta do contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro, a qualificação do contratante será: