Questão 3266043

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3266043

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Causas de Impedimentos Matrimoniais

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Existem situações legalmente determinadas que implicam a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens. Nesse sentido, é correto afirmar que não deve(m) casar, por dar(em) ensejo a causa impeditiva da alteração de regime legal,

Alternativa A:
o viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não der início à abertura do inventário dos bens do casal.
Alternativa B:
o adotante com quem foi cônjuge do adotado.
Alternativa C:
o cônjuge sobrevivente com o condenado por tentativa de homicídio contra o seu consorte.
Alternativa D:
a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 meses depois do começo da dissolução da sociedade conjugal.
Alternativa E:
o tutor, o curador e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos com a pessoa tutelada ou curatelada, até 6 meses após cessada a tutela ou curatela.

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